Andreia CunhaA Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, a minuta do contrato de direito de superfície do terreno onde a PSP pretende construir um centro de certificação de armas, único no país.
Em reunião ordinária do executivo, o presidente da câmara, José Maria Costa, explicou que a cedência do terreno, com 43 mil metros quadrados, à PSP será “por tempo indeterminado, enquanto o centro se mantiver em funcionamento”.
O Banco de Provas (BdP) de Armas de Fogo e Munições vai nascer na freguesia de São Romão de Neiva, em terrenos contíguos à fábrica belga de armas FN Herstal, responsável pela produção das armas Browning e Winchester.
Em julho de 2017, à Lusa, o diretor nacional da PSP afirmou que o primeiro centro de certificação de armas de fogo e munições do país, um investimento de 2,3 milhões de euros, vai abrir em Viana do Castelo em 2019.
Segundo Luís Farinha, a ideia da criação daquele centro começou a germinar em 2006, aquando da aprovação do novo regime jurídico das armas e munições, mas “por vicissitudes várias”, nomeadamente de ordem financeira, só agora é que a estrutura vai começar a ganhar forma.
O responsável adiantou que aquele será o 15.º centro do género em todo o mundo.
“Este centro vai colocar Portugal nos circuitos dos bancos de provas CIP [Comissão Internacional Permanente] em termos de certificação e teste de produção de armamento e munições”, sublinhou.
A fábrica belga de armas FN Herstal, responsável pela produção das armas Browning e Winchester é a maior fábrica de armas de Portugal, estando autorizada pela PSP para produzir até 150 mil armas por ano.
“Esta fábrica está a certificar as suas armas na Bélgica, mas em breve poderá passar a fazê-lo aqui”, disse o diretor do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, Coelho da Moura.
Em junho do ano passado, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a declaração de Interesse Público Municipal do projeto, que vai ser financiado em 75% por fundos comunitários.
No documento, o executivo socialista explica que a implementação daquela estrutura “permitirá, simultaneamente, desenvolver capacidades nesta área de especial relevo para a prevenção da criminalidade, melhorando a prevenção e resposta, partilhando esta informação com outras entidades com competências na matéria, incrementando, desta forma, a segurança interna e permitindo que Portugal contribua para assegurar um elevado nível de segurança na União Europeia”.
De acordo com a proposta que reconhece o Interesse Público Municipal daquele equipamento, a localização do BdP “permitirá à empresa Browning – único fabricante de armas de fogo em Portugal com produção relevante -, desenvolver a sua atividade em condições de maior segurança, bem como permitirá atrair fabricantes de munições da vizinha Espanha, contribuindo, desta forma, por um lado, para uma maior e melhor partilha de informação entre os dois países e por outro lado, o incremento da sustentabilidade do projeto”.
