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Ex-trabalhadores de estaleiros de Viana dizem-se sem meios de subsistência

Meia centena de ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) encontram-se “sem qualquer meio de subsistência, sem subsídio de desemprego e apoio social”, disse hoje à Lusa o porta-voz da comissão representativa daqueles funcionários.

“Estes trabalhadores começaram a perder o subsídio de desemprego a partir maio. Candidataram-se ao subsídio social e não tiveram direito. Neste momento, estão sem qualquer tipo de meio de subsistência. Há casos dramáticos”, disse António Ribeiro.

Nesta situação concreta estão 50 ex-trabalhadores que não atingiram os 57 anos exigidos pela lei para requererem a reforma antecipada por desemprego prolongado e ainda não foram reintegrados no mercado de trabalho.

“Tem havido falta de seriedade, solidariedade e respeito por parte do poder local e central para com os ex-trabalhadores dos ENVC que durante muitos ainda contribuíram, e continuam a contribuir para a economia da região e do país”, sustentou António Ribeiro.

Em 2014, quando os estaleiros foram subconcessionados à Martifer, estavam ao serviço dos ENVC 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros.

Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.

António Ribeiro adiantou que a situação “dramática” em que se encontram 50 dos 609 ex-trabalhadores será um dos temas a abordar na reunião, já agendada para dia 11, às 11:30, com o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

António Ribeiro destacou a “dificuldade” com que estes ex-trabalhadores se têm confrontado nas tentativas de reintegração no mercado de trabalho local.

“Ao nível do tecido empresarial do concelho é muito difícil logo à partida por causa da nossa idade. Quem contrata trabalhadores com mais de 50 anos. Estas empresas querem gente nova. Por outro lado nós até temos um bom currículo mas na área da construção naval. Estas fábricas, raramente, têm vagas para nós”, especificou.

António Costa adiantou que outros dos assuntos a abordar na reunião com o autarca socialista José Maria Costa prendem-se com as penalizações nas reformas.

“Há ex-trabalhadores que aceitaram a reforma mas com tripla penalização por causa de terem assinado o despedimento por mútuo acordo”, destacou.

Referiu ainda que o processo judicial movido por dez ex- trabalhadores para impugnar o despedimento coletivo vai ser também analisado na reunião com o presidente da Câmara.
Em maio, numa deslocação à capital do Alto Minho o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva anunciou a criação imediata de uma equipa com a missão de preparar formação profissional para os ex-trabalhadores dos ENVC com vista à sua reintegração do mercado de trabalho.

Na altura, em declarações aos jornalistas e após ter reunido com a comissão representativa daqueles antigos funcionários, Vieira da Silva adiantou que aquela equipa envolveria a Câmara Municipal, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Segurança Social e os próprios trabalhadores.

“Num momento em que, nesta região, existe um forte dinamismo económico e estão a ser criadas muitas empresas vamos trabalhar com essas pessoas para que elas possam ter um processo formativo especial, já direcionado para as necessidades das novas empresas que se estão a instalar aqui no distrito. Tenho a expectativa que se não conseguirmos resolver os todos problemas resolveremos, decerto, a maioria deles. Em alguns casos, terá que haver alguma intervenção social”, disse.