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O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo fixou a data de 08 de junho para o julgamento de um caso de alegado assédio moral, que opõe uma funcionária e a administração do hospital local, disse fonte judicial.
A fonte disse que, durante cerca de três horas, decorreu uma tentativa de conciliação, tendo ficado marcado um prazo até 27data do julgamento para possível entendimento ente as partes.
A mesma fonte revelou que ficaram ainda marcadas mais duas datas, dias 21 e 22 de setembro, caso esse entendimento não ocorra.
Segundo o que a Lusa conseguiu apurar, o caso remonta a 2013 e opõe uma administradora hospitalar de 42 anos e o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
Na petição apresentada naquele tribunal e a que a Lusa teve hoje acesso a funcionária acusa a administração da ULSAM de ” ‘mobbing’ ou assédio moral”, alegando “violação do dever de ocupação efetiva, esvaziamento por completo de funções e repetidos comportamentos hostis”.
A queixosa foi contratada em outubro de 2007 para exercer as funções de administradora hospitalar de segunda categoria.
Em dezembro de 2014, “após sucessivas substituições”, passou a integrar “o Gabinete de Planeamento e Informação para a Gestão (GPIG)
“A última deliberação do Conselho de Administração expôs a funcionária a uma verdadeira desvalorização profissional, na medida em que a alocou num gabinete de suporte – GPIG – para aí desempenhar funções que não correspondem às funções inerentes ao objeto do seu contrato de trabalho”, lê-se no documento.
A administradora hospitalar pede uma indemnização superior a 74 mil euros por danos patrimoniais e não patrimoniais.
“Tal conduta provocou graves consequências físicas e psíquicas na saúde da funcionária traduzidas numa depressão reativa, com diversos processos de somatização medicamente comprovados”, refere o documento.
Naquela ação, a funcionária pede ao tribunal que seja “reconhecida e declarada a ilicitude da atuação do conselho de administração daquela unidade hospitalar e que seja condenada “a abster-se de prosseguir com a conduta assediante assumida”.
Reclama ainda que a administração da ULSAM seja condenada a atribuir à funcionária em causa “funções correspondentes ao objeto contratual e à sua categoria de administradora hospitalar de segunda classe, alocando-a, preferencialmente, à direção do departamento de Psiquiatria e Saúde Mental”.
A ULSAM integra os hospitais de Santa Luzia, em Viana do Castelo e Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, 13 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, servindo uma população residente superior a 250 mil pessoas. No total a ULSAM emprega mais de 2.500 profissionais, entre eles, 501 médicos e 892 enfermeiros.
