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Viana lança a concurso duas empreitadas de mais de um milhão de euros

A Câmara de Viana do Castelo aprovou ontem, por unanimidade, a abertura de concursos públicos para a realização de duas empreitadas, nas áreas do desporto e cultura, num valor superior a mais de um milhão de euros.

Uma das empreitadas prende-se com a reabilitação do pavilhão municipal José Natário, com uma “estimativa orçamental” no valor de 807 mil euros.

De acordo com a proposta hoje aprovada em reunião ordinária do executivo municipal, o projeto prevê a “adaptação” do pavilhão “às novas exigências regulamentares, nomeadamente, acessibilidades, caminhos de evacuação, coberturas, balneários e recuperação do piso desportivo”.

O prazo de execução da obra, agora lançada a concurso público, é de 180 dias.

Em causa está o antigo pavilhão municipal de Monserrate, rebatizado pela Câmara Municipal, em novembro de 2019, numa homenagem póstuma ao empresário José Natário, fundador da Juventude de Viana, equipa de hóquei em patins que disputa a primeira divisão nacional da modalidade.

A autarquia decidiu ainda abrir concurso público da empreitada de execução do Fórum Cultural das Neves, comum a três freguesias, Vila de Punhe, Mujães e Barroselas, todas na margem esquerda do rio Lima, em Viana do Castelo.

O município “pretende dotar o lugar das Neves de um equipamento apropriado para acolher eventos culturais”, sendo que “o projeto de execução apresenta uma estimativa orçamental de 295.700 euros”.

A empreitada, com prazo de execução de 180 dias, e prevê a reconstrução integral de um edifício no centro daquele lugar, “visa a promoção e divulgação do Castro de Roques, assim como a criação de um espaço para exposições temporárias e permanentes, colóquios e palestras”.

O Castro de Roques, também referido como Monte Santinho, distribui-se pelas freguesias de Vila de Punhe, Vila Franca e Subportela. Trata-se de um castro da Idade do Ferro, considerado uma das maiores cividades desse período na Península Ibérica.

No período antes da ordem do dia, a vereadora do PSD, Cristina Veiga, manifestou o “repúdio” da bancada “pela intenção do Governo de aprovar um regime especial de expropriações, que vai contra a vontade das populações, que veem nele o risco de destruição do seu património privado e coletivo”.

Segundo Cristina Veiga, “no caso concreto da mineração de depósitos minerais, esta lei vem legitimar o Ministério do Ambiente e Ação Climática ou as assembleias municipais a declarar qualquer parcela de território como de utilidade pública, expropriando sem grandes impedimentos”, referindo à eventual exploração de lítio na Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo.

Na resposta, o presidente da Câmara, José Maria Costa não quis pronunciar-se sobre documentos que disse não estarem em vigor.

A vereadora social-democrata questionou sobre “inúmeras falhas estruturais” nos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, apontando os exemplos dos “equipamentos obsoletos ou fora de prazo, propositadamente alterados para fingir uma função ou simplesmente insuficientes, como é o caso das botas, um par para cada bombeiro e muitas já danificadas, sem grande possibilidade de serem substituídas”.

“Grande parte da corporação encontra-se desmotivada, porque há mais de 20 anos, incompreensivelmente, não progride na sua carreira”, disse Cristina Veiga.

O autarca socialista acusou a vereadora de “estar mal informada” e garantiu que a corporação “é das mais bem equipadas do país”. José Maria Costa admitiu “atrasos” no processo de progressão nas carreiras, mas garantiu que o “organigrama de progressão está a ser cumprido”.

No final da sessão camarária, o período aberto ao público, ficou marcado pelo debate, entre o presidente da Câmara e vários eleitos da Junta de Darque (CDU), com troca de acusações, sobre a construção de uma rotunda, na avenida do Cabedelo, naquela freguesia, prevista na última fase da empreitada dos novos acessos rodoviários ao porto de Mar, e que é contestada por implicar o abate de 30 das 170 árvores (plátanos) existentes naquela artéria.

A construção da rotunda deveria ter sido iniciada no dia 14, mas foi embargada por moradores.

A contestação motivou, na semana passada, uma reunião extraordinária do executivo municipal, a pedido da oposição (PSD E CDU). No final dessa sessão, José Maria Costa anunciou a suspensão da construção da rotunda, até 30 de setembro, para avaliar com os moradores o abate das árvores.