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Viana do Castelo recebe mais de 219 mil euros para reforçar transportes públicos

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, o contrato a estabelecer com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho para receber 219.228 euros destinados ao reforço da oferta de transporte público coletivo.

Em causa está o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) que tem como objetivo “promover o reforço dos atuais serviços e a implementação de novos serviços de transporte público, regular e flexível, que resultem em ganhos em termos da acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e polos de emprego”.

No final da reunião camarária que aprovou aquela medida, o autarca socialista José Maria Costa explicou que “o montante atribuído ao município corresponde a cerca de um terço do valor total atribuído à CIM do Alto Minho, 624,7 mil euros”.

Aquela estrutura agrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo.
Segundo José Maria Costa aquela verba será investida “na retoma de algumas redes de transportes que estavam desativas ou na criação de novas linhas”.

As 21 CIM do país vão receber 15 milhões de euros para reforçarem a oferta de transporte público coletivo com o objetivo de reduzir o uso do transporte individual, de acordo com um diploma publicado, em maio, no Diário da República.

O diploma, estabelece as regras para a aplicação e distribuição pelas 21 CIM de 15 milhões de euros, já previstos no Orçamento do Estado para 2020, no âmbito do PROTransP.

O autarca de Viana do Castelo, que é também presidente da CIM do Alto Minho disse tratar-se de um “bom programa”, mas disse que a verba atribuída à região “não é suficiente”.

“Temos de encontrar uma fórmula mais generosa para o próximo ano. A CIM do Alto Minho já pediu ao Governo que, no próximo Orçamento de Estado esta linha de financiamento de reforço das redes de transportes nos territórios de baixa densidade tenha continuidade e, se possível, aumentada”, especificou.

Segundo o autarca, os municípios da região estão “a notar muita dificuldade das empresas transportadoras na manutenção das concessões”.

“Temos de criar novos serviços públicos e, para isso, temos de fazer o pagamento desses serviços públicos para assegurar a mobilidade das populações”, reforçou.

De acordo com o diploma do Governo, as CIM, como autoridades de transporte, terão de desenvolver “ações que promovam o reforço e a densificação da oferta de transporte público coletivo em zonas onde a penetração deste modo de transporte é mais reduzida”, com o objetivo de promover o uso do transporte públicos em relação ao automóvel.

Os critérios de distribuição das verbas pelas CIM “tem em consideração o potencial de captação de procura ao automóvel, aferido com base na população que utiliza o automóvel nas deslocações pendulares”, com base nos dados dos Censos de 2011.
As CIM vão receber 40% das verbas que lhes foram atribuídas agora e os restantes 60% até trinta dias após a apresentação de um plano de aplicação do PROTransP.

Este plano deverá ser remetido nos próximos dois meses ao Fundo Ambiental, com a descrição das medidas a executar, dos serviços de transporte considerados essenciais, as datas de início e de fim das medidas, estimativas de encargos e previsão do número mensal adicional de passageiros a transportar.

Até 15 de fevereiro de 2021, as CIM têm de remeter ao Fundo Ambiental relatórios anuais de execução do programa, que resultarão num relatório nacional de avaliação, a ser publicado até 30 de abril de 2021 pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Além do PROTransP, também o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) pretende promover o uso dos transportes públicos, mas as verbas do PART são distribuídas pelas duas Áreas Metropolitanas, de Lisboa e do Porto.