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GNR reforça ações de fiscalização ao cumprimento das medidas COVID-19

A Guarda Nacional Republica irá, já a partir deste fim-de-semana, reforçar o patrulhamento e a fiscalização ao cumprimento das normas e medidas associadas à declaração das situações de calamidade, contingência e alerta.

Com a subida das temperaturas, prevista para este fim-de-semana, a GNR irá orientar o patrulhamento para os locais propícios ao ajuntamento de pessoas, como as zonas balneares e outras afetas a atividades de lazer, relembrando ainda que o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas é proibido e constitui contraordenação, exceto nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito.

A violação destas regras está sujeita a uma coima que varia entre os 100 e os 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Apesar de, nestes primeiros dias, não descurando as suas competências de fiscalização, a Guarda ter adotado uma postura essencialmente informativa, desencadeando cerca de 600 ações neste âmbito, foram, ainda assim, detetadas 14 situações de infração que, nos termos da legislação em vigor, constituiram contraordenação.