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BE questiona sobre “recurso recorrente” a trabalho precário na Águas do Alto Minho

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o recurso recorrente a trabalho precário na Águas do Alto Minho (AdAM) para assegurar necessidades prementes da empresa criada por sete executivos municipais do PS, PSD e CDS-PP da região.

Numa pergunta a que a agência Lusa teve hoje acesso, o deputado José Soeiro explicou que a situação foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) de Viana do Castelo, referindo que a “empresa celebrou a 12 de maio um contrato no valor de 468.836 euros com a EGOR Outsourcing – Prestação de Serviços, Organização e Administração Pessoal, Lda., para a contratação de 13 funcionários para as oitos lojas de atendimento ao público”.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

A nova empresa começou a operar em janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, a cerca de 107 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

Na pergunta enviada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o BE adianta que, “em abril sete funcionários que, desde janeiro, asseguraram o atendimento das lojas começaram a ser pressionados a assinar um novo contrato com a EGOR, e que caso não assinassem os seus contratos eram rescindidos”.

“Segundo os trabalhadores o novo contrato representa uma perda de 20 euros líquidos mensais”, reforça José Soeiro.

O BE considera “inaceitável que a empresa AdAM celebre um contrato para o recrutamento de trabalhadores precários para assegurar necessidades prementes da empresa. É inadmissível que a empresa de águas pressione os trabalhadores a assinarem um novo contrato com perdas salariais não salvaguardando os interesses dos trabalhadores”.

O deputado do BE quer saber “se Ministério do Trabalho tem conhecimento desta situação, se pretende intervir junto da administração da AdAM, por forma a erradicar a precariedade, se considera reverter a constituição da parceria que deu origem à AdAM se está disponível para denunciar o contrato com a EGOR Outsoucing”.

O BE adianta que “lançará na próxima semana uma campanha pública em todos os concelhos abrangidos pela empresa para reversão imediata deste processo que está a prejudicar as populações”.