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Maioria socialista em Viana do Castelo aprova relatório e contas de 2019

A maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião ordinária realizada por videoconferência, o Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2019, sublinhando que o documento evidencia o “maior investimento de sempre” no concelho.

O documento, que segundo a maioria socialista apresenta “uma taxa de execução superior a 80% e com a melhor receita da última década”, foi rejeitado pelos dois vereadores do PSD, Paula Cristina Veiga e Hermenegildo Costa, tendo merecido a abstenção da vereadora da CDU, Cláudia Marinho. Ambos os partidos justificaram, com uma declaração, o sentido de voto.

Para a maioria socialista na autarquia da capital do Alto Minho, o relatório e contas do ano passado “começa por evidenciar que a gestão municipal, nos últimos anos, encetou uma recuperação, sobretudo pela via da componente do IRS que se encontra associada à criação de emprego pelas novas unidades industriais instaladas nos últimos anos no concelho e que a receita arrecadada em 2019 é praticamente igual ao valor transferido em 2010”.

“O município teve uma taxa de execução superior a 80% e a melhor receita dos últimos dez anos, muito em parte graças ao bom aproveitamento de fundos comunitários, sendo que a poupança corrente municipal foi de 13 milhões de euros, o que permitiu transferir da despesa corrente para investimento muitos milhões de euros”, sustenta o documento.

O relatório “evidencia ainda que o investimento global foi de 23 milhões de euros, o maior de sempre do Município de Viana do Castelo, sendo que os maiores investimentos foram realizados na Educação, Coesão Territorial (Desenvolvimento das Freguesias) e Reabilitação Urbana”.

A maioria socialista aponta como exemplo “as transferências para as Juntas e Uniões de Freguesias, no valor de 5,1 milhões de euros, para apoio a projetos de investimento”.

Já nos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC), “foram realizados investimentos avultados no alargamento das redes de água residuais e abastecimento de água, bem como no projeto inovador da compostagem – Viana Abraça”.

Na declaração de voto que sustenta o chumbo do PSD, os vereadores Paula Cristina Veiga e Hermenegildo Costa alegam “não ter participado de forma efetiva nas decisões de execução, quer quanto à atividade quer quanto às opções financeiras”.

“Por outro lado, a própria auditoria às demonstrações financeiras refere reserva. O auditor atribui às demonstrações financeiras um nível de segurança razoável, que considera um nível elevado de garantia, mas que não garante que a auditoria detete sempre distorções materiais quando existam, que podem ter origem em fraude ou erro e que podem influenciar as decisões económicas dos utilizadores”, acrescentam na declaração.

A vereadora da CDU, que se absteve, considera que, “pela primeira vez a receita ultrapassou os 70 milhões de euros, não tendo sido verificado um aumento do valor das taxas”.

“Os impostos locais continuam a crescer espelhando um bom sinal quanto à qualidade da economia local. Da receita corrente foram poupados cerca de 13 milhões de euros que foram aplicados no investimento/obras. Em contrapartida os fundos comunitários ficaram aquém do previsto, nem atingindo 50% do planeado”, refere a declaração de voto de Cláudia Marinho.

A vereadora comunista insistiu que “o hiato de tempo entre o envio da documentação e o estudo do mesmo é muito limitado, tendo em conta que este trabalho deverá ser feito com o maior rigor e com a responsabilidade que o mesmo exige”.