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Câmara de Cerveira prorroga período da discussão pública do PDM

A Câmara de Vila Nova de Cerveira prorrogou a discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal até ao final do estado de emergência motivado pela Covid-19.

Em comunicado, o presidente da autarquia, Fernando Nogueira, explicou que “não estão reunidas as condições para que o processo decorra com a normalidade que se exige”.

O aviso a estabelecer o prazo de 15 dias para concretizar a participação pública foi publicado em Diário da República, no dia 9 de abril. A decisão de prorrogar o prazo da fase de discussão pública da segunda região do Plano Diretor Municipal (PDM) foi tomada em reunião camarária, realizada na terça-feira.

“Esta situação excecional que vivemos provocada pela pandemia de covid-19 cria condicionalismos à auscultação presencial da população e das juntas de freguesia, e de todo um trabalho necessário no terreno para explicar o que está em causa e para pedir sugestões”, afirmou o autarca, justificando a prorrogação do processo, que agora conta a partir do dia seguinte ao termo da declaração de estado de emergência.

A “segunda revisão do PDM decorre da publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, na qual são definidas novas regras relativas à classificação dos solos, com maior incidência na eliminação da categoria operativa de solo urbanizável, e na classificação do solo em solo urbano e solo rústico”.

A “reclassificação do solo rústico em solo urbano é limitada ao indispensável, sendo exigida a demonstração da sustentabilidade económica e financeira através de indicadores demográficos e dos níveis de oferta e procura do solo urbano, estando sujeito a objeto de contratualização, fixando-se o prazo para a respetiva execução, os encargos a suportar e a redistribuição de benefícios e encargos”.

A segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira “assenta numa estratégia de desenvolvimento local, que identifica como principais objetivos a estratégia de promoção das atividades económicas, de acolhimento empresarial, o reforço das políticas de habitação municipal, privilegiando a reabilitação do edificado devoluto”.

Prevê ainda “a valorização dos espaços naturais através da criação da Paisagem Protegida Regional, a promoção da resiliência económica e social, capacitando o território para as adaptações necessárias num contexto de alteração do paradigma económico-social, a integração de medidas de adaptação às alterações climáticas, ao nível dos conteúdos e do normativo dos planos territoriais e uma gestão inteligente do território através da transformação digital”.

O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012.