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Vila Nova de Cerveira reforça apoios a famílias carenciadas

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira formalizou um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia do concelho para reforçar, a partir de sexta-feira, os apoios sociais extraordinários às famílias sinalizadas como mais vulneráveis.

Em comunicado, a autarquia explica que esta parceria de cooperação “desburocratiza a atribuição de apoios pecuniários para o pagamento de encargos emergentes, tais como despesas gerais com a habitação, ajudas técnicas e outros, mediante a assinatura de uma declaração de compromisso e entrega posterior de um comprovativo”. No caso do apoio para o pagamento de rendas, cabe aos Serviços Municipais de Intervenção Social (SMIS) confirmar junto do senhorio.

O protocolo concede ainda apoios em géneros para suprir as necessidades alimentares dos agregados familiares mais carenciados através da emissão de vales para aquisição de bens alimentares específicos no comércio local aderente, sob indicação exclusiva dos SMIS. O comerciante deve entregar os vales e os comprovativos de venda para concretizar o pagamento.

Os agregados familiares que não têm possibilidade ou condições para confecionar as refeições em casa serão também sinalizados pelos SMIS, para que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira proceda ao fornecimento do almoço e jantar. Os Bombeiros Voluntários em serviço ou confinamento também usufruem deste apoio.

Segundo a autarquia, estes apoios sociais extraordinários “destinam-se a pessoas com residência no concelho; a cidadãos estrangeiros residentes no concelho mediante prova de atestado de residência ou de ter iniciado o pedido junto do SEF; aos agregados familiares cujo rendimento “per capita” seja inferior ao IAS (438.81 euros); e são complemento à rede do Serviço de Apoio Domiciliário disponibilizado pelas IPSS”. Os agregados que já usufruam de outros apoios com a mesma finalidade não serão contemplados nestas medidas, acrescenta a autarquia.

Os agregados familiares beneficiários devem estar referenciados nos Serviços Municipais de Intervenção Social, através do contacto direto das famílias ou das entidades do concelho, pela via telefónica ou por correio eletrónico. A indicação de dados falsos impede o agregado familiar de obter apoio social da autarquia, no prazo de seis meses.

A Santa Casa da Misericórdia está “encarregue de agilizar os procedimentos a adotar para garantir respostas eficazes e céleres, de acordo com o momento de emergência social que se vive”.

Para sustentar este protocolo, a Câmara Municipal e a instituição fazem um acompanhamento e monitorização dos pressupostos, com reuniões mensais de avaliação.