LusaUma petição pública lançada por um movimento constituído por residentes de sete concelhos do distrito de Viana do Castelo pede o fim da Águas do Alto Minho, face “ao aumento exponencial” dos valores faturados pela empresa.
A Águas do Alto Minho (AdAM), que começou a operar em janeiro, é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca, Monção e Melgaço – reprovaram a constituição daquela parceria.
Segundo o texto da petição, que foi criada na quinta-feira e que hoje, às 12h00, contava com 2.355 assinaturas, o movimento “de pessoas residentes nos municípios que aderiram à exploração e gestão do sistema de águas pela empresa Águas do Alto Minho (AdAM) tem como objetivo pedir a revogação do contrato, passando de novo para as autarquias e com isso regressando aos valores faturados antes desta concessão”.
“Contesta-se o aumento exponencial dos valores faturados, nomeadamente no que se refere às taxas fixas, periodicidade das mesmas, transmissão de dados (que não cumpriram as normativas da lei de proteção dados), da criação, por parte da AdAM, de débitos diretos nas nossas contas sem consentimento escrito para o efeito, entre outras irregularidades logísticas e processuais”, refere o texto.
O objetivo é “que deixe de ser das Águas de Portugal/Águas de Alto Minho (AdAM) para voltar a ser dos respetivos municípios”.
Segundo os peticionários, “na primeira fatura de água e saneamento, enviada a mais de 70 mil pessoas (individuais e coletivas), foram milhares os surpreendidos com os valores exorbitantes”.
“Há inúmeros relatos de pessoas cuja fatura aumentou 50 ou até mesmo 100%, mas há casos em que os consumidores passaram a pagar três, quatro ou até sete vezes mais (…)”, argumentam, apontando exemplos de faturas.
No texto, acrescentam existirem casos “da cobrança da taxa de saneamento em zonas onde a rede pública ainda não chegou”. “Por exemplo, em Oliveira, freguesia de Arcos de Valdevez, é conhecido um caso onde o acréscimo de sete euros está na cobrança de saneamento. Saneamento esse que não existe na zona (…). Há ainda casos em que a falta ou a deficiente contagem de água levou à subida do escalão de pagamento da água (…). Em média, a tarifa da água passa de três para 4,93 euros, valores que também se aplicam à (TFS) Tarifa Fixa de Saneamento”, aponta ainda a petição.
Na quinta-feira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, garantiu que o tarifário da água praticado no concelho não sofreu “nenhuma alteração” desde janeiro, após a entrada em funcionamento da empresa Águas do Alto Minho.
“Não houve nenhuma alteração de preços para as famílias vianenses. O tarifário de referência para a Águas do Alto Minho era o praticado anteriormente pelos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC)”, afirmou José Maria Costa, à agência Lusa.
O autarca, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, admitiu que nos restantes seis concelhos do distrito de Viana do Castelo que integram a empresa de gestão de redes de água em baixa e saneamento “houve ajustamentos de tarifários”.
“Houve alguns aumentos nos outros seis concelhos porque se tiveram de ajustar ao novo tarifário. Já era uma situação conhecida”, referiu.
José Maria Costa explicou ainda que, “nas 107 mil faturas” emitidas a partir de janeiro pela Águas do Alto Minho, “foram detetadas cerca 600 que apresentavam alguns erros, resultantes de falhas informáticas” que justificou com “a integração dos sete sistemas informáticos municipais no sistema da empresa”.
“Esses erros estão a ser devidamente identificados, através das reclamações dos utentes e de reuniões que tem havido entre a administração da Águas do Alto Minho, os municípios e as Juntas de Freguesia por forma a serem corrigidos na segunda emissão de faturação”, especificou.
A nova empresa começou a operar em janeiro, cobrindo “uma área de 1.585 quilómetros quadrados, e está dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, a cerca de 100 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.
