Onze deputados do PSD, três dos quais eleitos pelo Alto Minho, são os autores de um projeto de resolução que recomenda ao Governo a eliminação do pórtico de Neiva, na autoestrada A28, entre Viana do Castelo e o Porto.
Em comunicado, o deputado Jorge Mendes, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, referiu que o projeto de resolução deu entrada na Assembleia da República no dia 02, tendo sido admitido na quarta-feira.
Em causa está o pórtico de Neiva da autoestrada A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região
Os autores do documento referem que a eliminação daquele pórtico “é uma velha reivindicação de todo o Alto Minho”.
“Passados nove anos desde a introdução de portagens na A28, e dois anos após a entrada da Petição 425/XIII/3.ª na Assembleia da República, tudo permanece na mesma, com a existência de portagens e manutenção deste pórtico”, sustentam Jorge Mendes, Eduardo Teixeira, Emília Cerqueira, Afonso Oliveira, Cristóvão Norte, António Topa, Emídio Guerreiro, Filipa Roseta, Hugo Martins de Carvalho, Isabel Lopes e Sofia Matos.
Segundo aqueles deputados, “as primeiras portagens nas antigas SCUT foram introduzidas por um Governo socialista, em 2010 e está agora, também, nas mãos do mesmo Partido Socialista a possibilidade de rever e encontrar uma solução para a localização do pórtico do Neiva”.
“Este pórtico traz grandes prejuízos a todo o Alto Minho, em especial aos utentes regulares, nomeadamente aos trabalhadores e às empresas instaladas nas zonas industriais adjacentes”, destacam.
Segundo os deputados sociais-democratas, “na última campanha eleitoral, todos os partidos, com assento parlamentar, defenderam a necessidade de eliminar o pórtico do Neiva, na A28 e alguns mesmo o fim das portagens na A28”.
“O PSD Alto Minho considera que é a hora de se dar cumprimento à vontade manifestada por todas as forças políticas da região. O PSD Alto Minho considera que a região está a ser prejudicada por este Governo, relativamente ao conjunto do país. Há uma clara diferenciação negativa, relativamente ao Alto Minho, com redução das portagens aplicadas ao interior do país, excluindo o distrito de Viana do Castelo”, argumentam.
Os deputados defendem “não existir justificação económica para manter esta taxação sobre as gentes e as empresas do Alto Minho”, por consideraram que “nos últimos anos, fruto das reformas do Governo PSD/CDS, da conjuntura externa favorável e ação do atual Governo, a dinâmica da economia aproxima-se de valores anteriores à crise de 2010 e o défice do Estado cumpre as orientações da União Europeia”.