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EDP diz que não cortou energia no prédio Coutinho, nem foi contactada pela VianaPolis

A EDP Distribuição informou hoje “não ter efetuado o corte da energia elétrica no prédio Coutinho, em Viana do Castelo”, onde ainda permanecem nove moradores, após a decisão judicial que suspendeu o despejo iniciado dia 24 de junho pela VianaPolis.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento, hoje enviado, fonte da EDP distribuição adiantou que também “não foi contactada para o efeito”. No documento, a empresa explicou que “cabe à EDP Distribuição, enquanto operadora da rede, executar o corte da energia elétrica por questões de segurança, por indicação do comercializador ou por determinação judicial ou administrativa”.

Na segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos.
Os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.
O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.

A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.
No prédio, chegaram a viver nas 105 frações cerca de 300 pessoas, restando agora nove.

Hoje, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, a sociedade VianaPolis sustentou que a “suspensão parcial do fornecimento de energia” ao edifício com a sentença do TAF de Braga e justificou a decisão com “motivos de segurança”, relacionados com o “início da desconstrução” do edifício.

“A tomada de posse administrativa ou com a adjudicação judicial da propriedade, a requerida (VianaPolis) adquiriu a posse jurídica das frações em questão nos autos cautelares, ficando, apenas, a faltar a sua detenção de facto – o que se deveu ao facto dos requerentes que não obstante terem sido expropriados das frações em questão – não terem procedido, nos termos legais, às entregas das mesmas. Constata-se, assim, que a VianaPolis no exercício dos poderes públicos que lhe estão atribuídos, pode proceder à desocupação coerciva em execução desses atos de expropriação”, refere a sentença do TAFB, destacada pela VianaPolis.

A sociedade acrescenta que “a suspensão foi parcial, ficando as áreas comuns com eletricidade para garantir a segurança da saída dos ocupantes ilegais das frações”.
“Ficaram com alimentação as áreas comuns, elevadores e equipamentos”, sustentou, apontando novamente a sentença do TAFB como fundamento para não ter de comunicar aquele procedimento à EDP Distribuição.

A mesma atuação, adiantou a VianaPolis, foi aplicada aos restantes serviços de àgua e gás. “Com base na sentença do TAFB e por motivos de segurança suspendeu-se o fornecimento às frações ilegalmente ocupadas”, reforça.

Questionada se a suspensão daqueles serviços pela VianaPolis poderá ter violado os direitos contratais que os moradores celebraram com as empresas fornecedoras daqueles serviços, a sociedade argumentou ser “proprietária do edifício e de todas as 105 frações”.

“As pessoas que lá continuam a ocupar ilegalmente foram notificadas para abandonar, sendo por isso a sua permanência não autorizada”, frisou.

A VianaPolis adiantou ter “já apresentado um requerimento solicitando a revogação do despacho que determina a reposição dos serviços e o acesso de bens e pessoas as frações ocupadas ilegalmente” e referiu ter a “expectativa” de ver este processo resolvido “antes do início das férias judiciais”.
“Como processo urgente, esperamos uma decisão a todo o momento”, disse, informando que “por respeito ao tribunal, a sociedade suspendeu os trabalhos de desconstrução do imóvel”.

A sociedade acrescentou ter “apresentado resolução fundamentada e pedido a revogação do despacho da providência cautelar provisória”. “A decisão do TAFB foi proferida no âmbito do decretamento provisório da providência, apenas com a versão dos fatos dada pelos ocupantes, ou seja, antes de qualquer intervenção no processo por parte da Vianapolis”, rematou.

Fonte: Lusa

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