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Ponte de Lima dá parecer “desfavorável” à prospeção de lítio na Serra d’Arga

A Câmara de Ponte de Lima emitiu parecer “desfavorável” à prospeção e pesquisa de lítio na Serra d’Arga, no âmbito de uma audição da Direção-Geral de Energia e Geologia, informou hoje aquela autarquia do Alto Minho.

Em comunicado, a autarquia liderada por Victor Mendes referiu que o parecer foi aprovado, por unanimidade, em reunião camarária, realizada na terça-feira, por considerar que o projeto “irá provocar um severo e irreversível impacto ambiental ao nível dos ecossistemas e da biodiversidade existentes, da contaminação dos aquíferos, sendo ainda extremamente prejudicial para as populações locais, não estando em consonância com os padrões e valores naturais” que a autarquia sublinhou “defender”.

Na nota, a Câmara de Ponte de Lima adiantou que a deliberação será enviada ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, secretário de Estado do Ambiente, secretário de Estado da Energia, APA – Agência Portuguesa do Ambiente e Direção Geral de Energia e Geologia.

Segundo aquele município do distrito de Viana do Castelo, “dadas as características de grande dispersão dos aglomerados populacionais no concelho de Ponte de Lima com expressão na zona referenciada, este tipo de exploração mineral irá também afetar fortemente as populações residentes nestas zonas, nomeadamente com o aumento do trânsito de pesados, consequente degradação das vias, agravamento do ruído, degradação da qualidade do ar, o enorme impacto visual, bem como todos os impactos tecnicamente conhecidos”.

“A zona de prospeção prevista abrange 19 freguesias, afetando uma área considerável do concelho. Acresce a esta questão, só por si determinante da degradação ambiental irreversível em toda a área do concelho onde se prevê a exploração do Lítio, nomeadamente na Serra d’Arga, zona de excelência ambiental e paisagística de grande relevância para a região”, sustentou.

Além de Ponte de Lima, também as Câmaras de Caminha, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, também no Alto Minho, já manifestaram oposição à eventual prospeção de minerais.

Ponte de Lima, Viana do Castelo e Caminha iniciaram um projeto intermunicipal, intitulado “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, que pretende alcançar a classificação da Serra d’Arga como Área Protegida, como forma de travar aquele projeto de prospeção de minerais.

O projeto intermunicipal “incide sobre o território classificado como Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 Serra d’Arga, correspondendo a uma área com 4.493 hectares, totalmente inserida na sub-região do Alto Minho, e cuja conservação florística e faunística é imperativa”.

A classificação daquele território como Área Protegida de âmbito regional, pretende “reforçar o seu caráter único enquanto ativo territorial e produto turístico emergente”.

No início de maio, a australiana Fortescue Metals Group Exploration Pty retirou a proposta de prospeção de depósitos de minerais na zona de Fojo, (com o objetivo principal o lítio) para um polígono com 74.764 quilómetros quadrados, inserido nos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção, nos limites do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

O polígono de prospeção proposto abrangia o território declarado pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera, extensões de área de prospeção inseridas na Reserva Agrícola Nacional e na Reserva Ecológica Nacional, território classificado como Rede Natura 2000, bem como zonas densamente povoadas e densa atividade agrícola.

Abrangia ainda os Vales do rio Minho, do rio Mouro e do rio Vez (Vale Glaciar), confinando com os limites do Parque Nacional Peneda-Gerês.

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