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Viana do Castelo vai criar “todas as dificuldades possíveis” à prospeção de lítio na Serra D’Arga

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, afirmou esta quinta-feira que o município irá “colocar todas as dificuldades que puder” para evitar a prospeção de minerais na Serra D’Arga.

“O que posso dizer é que vamos criar muitas dificuldades, tudo o que a lei nos permitir”, afirmou.

O autarca, que respondia à interpelação de Carlos Seixas, munícipe e porta-voz do SOS Serra D’Arga, movimento recém-criado em defesa daquela zona, no período aberto ao público da reunião camarária, explicou que a “competência de licenciamento” não é da Câmara Municipal que, na deliberação que emitiu em 2016, “colocou muitas restrições à prospeção de minerais”.

“Tudo o que podemos alegar colocámos lá, dentro da lei. O executivo municipal vai colocar todas as dificuldades que puder porque há outros valores mais importantes para a serra e para os quais estamos a trabalhar, em conjunto, com outros dois municípios do distrito”, sustentou.

O autarca especificou que Viana do Castelo, em parceria com as Câmaras de Caminha e Ponte de Lima, está a “trabalhar na classificação da Serra d’Arga”. 

“Com esta classificação conseguiremos, de certa forma, impedir essa prospeção”, referiu.

Em causa está o projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora“, apresentado publicamente em abril pelas Câmaras de Viana do Castelo, Caminha e Ponte de Lima.

O projeto intermunicipal “incide sobre o território classificado como Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 Serra d’Arga, correspondendo a uma área com 4.493 hectares, totalmente inserida na sub-região do Alto Minho, e cuja conservação florística e faunística é imperativa”.

A classificação daquele território como Área Protegida de âmbito regional, pretende “reforçar o seu caráter único enquanto ativo territorial e produto turístico emergente”

O projeto intermunicipal implicou um estudo entre o vale do Âncora e o maciço serrano, que incluiu o levantamento das espécies existentes.

Foram identificadas 1.124 espécies de flora, entre as quais uma raridade em Arga de Cima, no concelho de Caminha, a ‘Scrophularia Bourgaeana’ que se pensava estar extinta em território nacional.

Foram ainda identificadas 126 aves, dez anfíbios, 12 répteis, 23 mamíferos não voadores e dez voadores, e cinco espécies de peixes, além de 60 elementos geológicos.

O estudo permitiu ainda fazer “o levantamento do património construído, entre igrejas e fontanários, sendo que destes últimos foram inventariados mais de 100 fontanários”.

O trabalho já efetuado permitiu também “analisar os serviços dos ecossistemas, que permitiu medir, do ponto de vista económico, o valor que a Serra D’Arga presta à qualidade de vida do ser humano”.

A classificação daquele território como Área Protegida “visa conceder-lhe um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem”.

No início de maio, a australiana Fortescue Metals Group Exploration Pty retirou a proposta de prospeção de depósitos de minerais na zona de Fojo, (com o objetivo principal o lítio) para um polígono com 74.764 km2, inserido nos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção, nos limites do Parque Nacional da Peneda-Gerês(PNPG).

O polígono de prospeção proposto abrangia o território declarado pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera, extensões de área de prospeção inseridas na Reserva Agrícola Nacional e na Reserva Ecológica Nacional, território classificado como Rede Natura 2000, bem como zonas densamente povoadas e densa atividade agrícola.

Abrangia ainda os Vales do rio Minho, do rio Mouro e do rio Vez (Vale Glaciar), confinando com os limites do Parque Nacional Peneda-Gerês.

Fonte: Lusa

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