Viana do Castelo inicia revisão do Plano Diretor Municipal ao fim de 28 anos

O presidente Câmara de Viana do Castelo considerou que, com a aprovação do Relatório Sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT), foi dado o “primeiro passo” para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), datado de 1991.

“Foi dado o primeiro passo para a revisão do PDM . De acordo com a lei, todos os municípios terão de rever os PDM’s até julho de 2020. Este relatório, que retrata o estado do território, é o pontapé de saída”, afirmou José Maria Costa.

O autarca, que falava aos jornalistas no final da reunião camarária desta quinta-feira, com 39 pontos na ordem de trabalhos, sublinhou que “o REOT, que deve ser elaborado de quatro em quatro anos, foi submetido a discussão pública, tendo recolhido algumas reclamações e sugestões que foram ponderadas”.

“O documento está agora em condições de ser apreciado pela assembleia municipal para ser iniciado, formalmente, o processo de revisão do PDM”.

Segundo José Maria Costa, na revisão do PDM a autarquia vai “querer efetuar ajustamentos e alargamento de áreas de acolhimento empresarial e de zonas habitacionais ou de equipamentos”. 

“As áreas de acolhimento empresarial estão praticamente lotadas. Viana do Castelo continua a ter uma boa capacidade de atração de investimento e queremos otimizar e rentabilizar essa área”, sustentou.  

A vereadora da CDU na Câmara de Viana do Castelo, Cláudia Marinho, votou favoravelmente a autorização para o REOT ser submetido, no final de junho, à apreciação da assembleia municipal.

Já os dois vereadores do PSD, Paula Veiga e Hermenegildo Costa abstiveram-se e apresentaram declaração de voto.

No documento, os dois elementos da bancada social-democrata explicam que, “após análise detalhada do relatório e pedido de esclarecimento técnico do mesmo”, consideram “que é omisso e incoerente em alguns aspetos”.

Paula Veiga e Hermenegildo Costa defendem que “o relatório necessita, estruturalmente, de outro tipo de organização, parecendo evidente que não foram traçados objetivos claros e termos de referência subjacentes na sua elaboração, apresentando uma estrutura complexa e desarticulada, que dificulta o seu entendimento”.

“Isto parece resultar também da falta de articulação dos diferentes serviços da autarquia no planeamento das diferentes fases do processo, para que resultasse numa estrutura mais articulada”, sustentam na declaração de voto.

Os dois vereadores referem que, “em todo o documento está subjacente um condicionamento de natureza política que parece omitir a verdadeira realidade do concelho, ocultando os reais indicadores”.

“Propomos, portanto, que este documento volte a ser analisado e reformulado nos termos agora sugeridos, comprometendo-nos a facultar acesso ao relatório de análise ao documento que fundamenta esta posição”, acrescentam.

Fonte: Lusa