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Arcos de Valdevez com quatro Áreas de Reabilitação Urbana com benefícios fiscais

O concelho de Arcos de Valdevez conta, a partir de hoje, com quatro novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), com diversos benefícios fiscais, como consta dos avisos publicados em Diário da República (DR).

“A partir de hoje os privados podem formalmente usufruir de benefícios para a reabilitação de edifícios devolutos. Por exemplo, o IVA a 6%, reduções no IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões], nas taxas municipais e no IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas”, afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Arcos de Valdevez (distrito de Viana do Castelo), João Manuel Esteves.

As novas ARU abrangem a freguesia de Ermelo, a vila do Soajo e Sistelo, sendo que nesta última aldeia, classificada como Monumento Nacional, aquele instrumento cobre três lugares (Igreja, Padrão e Porta Cova).

“É mais um incentivo à reabilitação de património, à dinamização económica e à fixação de população”, sublinhou o autarca social-democrata.

João Manuel Esteves acrescentou que “aos investimentos dos privados irão somar-se intervenções públicas de cerca de um milhão de euros”.

Em fevereiro, aquando da aprovação das novas ARU pelo executivo municipal, o autarca João Manuel Esteves referiu que em Sistelo “está em curso uma obra financiada pelo programa Valorizar, do Turismo de Portugal, para reabilitação e transformação da antiga Casa Castelo em centro de biodiversidade do Alto Vez”, no valor de 280 mil euros.

“Estão em preparação mais duas candidaturas, com investimento estimado de mais de 250 mil euros, para reabilitar os espigueiros e moinhos da aldeia” de Sistelo, especificou na altura.

Encaixada no fundo de um vale, situado às portas do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), a aldeia de Sistelo é considerada “o pequeno Tibete português”.

Já na vila do Soajo, adiantou João Manuel Esteves, “foi apresentada também ao programa Valorizar uma candidatura para arranjo urbanístico do largo do Eiró, do centro etnográfico e para a criação de circuitos temáticos, no valor de meio milhão de euros”.

Esta candidatura aguarda aprovação do programa.

Em Ermelo, aldeia situada junto à margem direita do rio Lima, na serra do Soajo, a cerca de 20 quilómetros da sede de concelho, o município vai reabilitar espaço público após a intervenção, concluída em 2015, do mosteiro local, erguido pelos monges de Cister, Património Nacional desde 1977.

Situada nas proximidades do rio Lima, na margem direita, a igreja do mosteiro beneditino de Ermelo começou a ser recuperada em 21 de março de 2014 e reabriu um ano depois, no mesmo dia, num investimento próximo dos 180 mil euros.

Daquele montante, 70% foi comparticipado por fundos do Novo Norte – Programa Operacional Regional Norte. O restante foi suportado pela paróquia.

Segundo João Manuel Esteves, “os lugares das duas aldeias e da vila do Soajo que agora vão ser alvo de intervenção pública são sítios que possuem património valioso”, onde já foram desenvolvidos projetos no espaço publico.

Com a criação destas ARU, os privados podem aceder à redução do IVA da taxa normal (23%) para a taxa para 6% nas empreitadas de reabilitação urbana; a dedução à coleta de 30% dos encargos suportados pelos proprietários, com um limite de 500 euros; a redução da taxa sobre mais-valias para os 5%; a isenção de IMI, a isenção de IMT; a redução em 50% das taxas relativas a processos de reabilitação de edifícios; e ainda a redução para 5% da taxa relativa aos rendimentos prediais após operação de reabilitação”.

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