D.R.

Governo cria rede com 310 postos prioritários de combustível no país

O Ministério do Ambiente implementou a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), uma “medida de caráter excecional” para “assegurar a manutenção do funcionamento dos serviços e forças de segurança” bem como para servir as populações, inicialmente definida no Decreto-Lei n.º 114/2001, de 7 de abril.

Nela existem 310 postos de abastecimento em todo o território nacional que têm obrigatoriamente de reservar, “para uso exclusivo das entidades prioritárias”, “pelo menos, uma unidade de abastecimento” e uma “quantidade de 10000 litros de gasóleo ou 20% da sua capacidade”, bem como “4000 litros de gasolina e 2000 litros de GPL-auto”.

Por “entidades prioritárias” entende-se veículos das Forças Armadas, forças de segurança, agentes da proteção civil, veículos de emergência médica, transporte de medicamentos, “entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos” como transportes coletivos de passageiros, veículos de limpeza urbana, serviços de água, energia, telecomunicações e até transportes de pessoas portadoras de deficiência.

Forças de segurança serão utilizadas para garantir o cumprimento deste despacho. Resta dizer que os postos REPA têm prioridade no abastecimento face a outros postos.

No que diz respeito ao abastecimento do público geral, estes postos têm fixado em 15 litros o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo.

Já são conhecidos os 310 postos e nesta fase os 7 postos de combustíveis REPA situados no Alto Minho são:

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