Cátia MalheiroO Tribunal Judicial de Braga profere hoje o acórdão dos 47 arguidos num processo de corrupção com cartas de condução, que envolve examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de 45 arguidos e a absolvição de uma instrutora e de uma aluna.
Já a defesa pugnou, de uma forma geral, pela absolvição, por alegada falta de provas.
O advogado Miguel Brochado Teixeira defendeu mesmo o arquivamento dos autos, considerando que “deve ser declarada a ilegalidade e a ilicitude” da existência dos centros de exame de condução detidos pela associação empresarial ANIECA.
Para aquele advogado, não se pode acusar os arguidos do cometimento de crimes de corrupção, quando em causa estarão “centros de exame ilegais”.
O processo tem como epicentro o Centro de Exames de Vila Verde da ANIECA, sendo o examinador Joaquim Oliveira o principal arguido.
Para o MP, Oliveira foi o “interlocutor privilegiado” nos episódios de corrupção do processo, “por ser o mais velho” e o que ali exercia funções há mais tempo.
O MP considera que este arguido deve ser condenado pelos 35 crimes de corrupção passiva para ato ilícito de que está acusado.
No banco dos réus estão mais oito examinadores daquele centro, a quem o MP imputa o mesmo crime, embora em números muito mais reduzidos.
Um agente da GNR está acusado de três crimes de corrupção ativa, por alegadamente ter pedido “ajuda” para outros tantos instruendos.
O MP considera provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.
Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio confessou em tribunal, na qualidade de testemunha no processo.
A acusação diz que, com este esquema, cinco examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.
O processo, relacionado com o Centro de Exames de Vila Verde, envolve escolas daquele concelho e ainda de Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.
Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária, também foram “apanhados” vários alunos, mas em relação a muitos destes o MP optou pela suspensão provisória do processo.
Com a suspensão provisória do processo, um arguido livra-se de ir a julgamento se, no prazo fixado pelo tribunal, pagar uma determinada quantia a uma instituição ou prestar um determinado número de horas de serviço comunitário.
Um dos que beneficiaram da suspensão foi Fábio Coentrão, que para o efeito aceitou pagar 3.000 euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Braga.
A sessão está marcada para hoje pelas 09:00, no Tribunal Judicial de Braga.
